A Prefeitura Municipal do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município da Educação (SMEd), autorizou as escolas da rede pública municipal a realizarem a distribuição dos gêneros alimentícios não perecíveis e hortifrutigranjeiros, adquiridos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, às famílias com alunos(as) matriculados(as) na rede municipal.

A medida adotada cumpre o estabelecido na Lei 13987/2020, que autoriza, em caráter excepcional, essa distribuição aos(às) estudantes das escolas públicas de Educação Básica, durante o período de pandemia e enfrentamento da Covid-19.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13987.htm

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Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande