O IPE Saúde garantiu aporte de mais de R$ 16 milhões ao longo de 2019 por meio de negociações conduzidas com a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e entidades do Estado. O montante refere-se à contribuição paritária devida dos servidores pensionistas no período compreendido entre abril de 2018 e outubro deste ano. Além disso, com os acordos, também ficou acertada a regularização dos pagamentos mensais de cada instituição.
A dívida dos diferentes órgãos estaduais com o IPE Saúde teve origem a partir de um entendimento jurídico em um caso segundo o qual os servidores dos poderes, ao se tornarem pensionistas, não teriam mais vínculo com o órgão de origem. Esta posição fez com que muitos deixassem de realizar sua parte dos pagamentos ao instituto nestas situações, gerando um passivo que é estimado em R$ 630 milhões. Diante da controvérsia, a cobrança destes valores era questionada pelas diferentes instituições.
Com a publicação da Lei Complementar Nº 15.145 em abril de 2018, a questão foi sanada, razão pela qual a gestão do IPE Saúde buscou os Poderes e órgãos para regularizar os valores. A estratégia, como explica o presidente do IPE Saúde, Marcus Vinícius de Almeida, foi a de retomar os pagamentos que não eram foco de discordâncias e, em paralelo, buscar uma solução administrativa para o restante do valor devido. “A solução inicial corrige a situação do presente e do futuro para que, em um segundo momento, possamos discutir o passado”, afirma Almeida.
Com a recuperação dos depósitos das instituições que já participaram das tratativas, estima um acréscimo de R$ 7 milhões na receita mensal do instituto. Como ocorre com outras estruturas do Estado, o IPE Saúde enfrenta grandes dificuldades financeiras. “Os valores obtidos com estas negociações não solucionam os problema de fluxo de caixa como um todo, mas evidenciam o momento de consolidação administrativa do instituto e figuram como uma conquista a ser celebrada”, salienta o presidente. O IPE Saúde é responsável pela assistência médica e hospitalar de mais de 1 milhão de pessoas, entre servidores públicos do estado, de prefeituras e órgãos conveniados e seus dependentes.
Secom / Governo do RS
