Foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 144 da Constituição Federal, regularizando a atividade dos agentes penitenciários, criando a chamada Polícia Penal. A votação ocorreu na quarta-feira (9/10). 

“A criação da Polícia Penal é uma grande vitória. Esta PEC dá autonomia e instrumentos de enfrentamento à criminalidade organizada, que nasceu e cresceu nos presídios e que lá deve ser enfrentada”, afirmou o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, que acompanhou a votação em Brasília. O segundo turno de votação deve ocorrer em breve.

Acompanhado do superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), César da Veiga, e do chefe de gabinete da Seapen, Pablo Vaz, Faccioli percorreu os gabinetes de parlamentares gaúchos em busca de apoio para as emendas ao orçamento da União, que destinam recursos ao sistema penitenciário gaúcho – para a compra de viaturas e scanners corporais –, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

“Tivemos uma boa receptividade e acredito que a bancada gaúcha será sensível às nossas necessidades, cada vez mais urgentes, considerados tanto o déficit funcional quanto operacional”, disse o secretário da Seapen.

Acessoria de Comunicação/Governo do Estado do Rio Grande do Sul