A decisão saiu durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), realizada nesta segunda-feira (7), na Sala de Reuniões da Prefeitura, com término no início da noite do mesmo dia. O anúncio da transferência dos presos surpreendeu os integrantes do GGIM, já que o tema não havia sido objeto de debate nessa esfera.A autorização foi concedida pela Vara de Execuções Penais Regional da Comarca de Pelotas, em 30 de setembro, inclusive já tendo sido publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Conforme o prefeito Alexandre Lindenmeyer, que coordena o GGIM, dentro do órgão houve manifestação favorável pela não transferência dos presos por parte do Executivo, Consepro, Câmara de Vereadores e OAB. Outros integrantes do GGIM mantiveram neutralidade sobre o tema. Em função da decisão favorável a não transferência, o Gabinete de Gestão Integrada vai buscar audiências com o governador e o vice-governador, com a OAB estadual e no Ministério Público, ainda essa semana, em Porto Alegre.
Documento lido pelo prefeito durante a reunião aponta vários problemas ao município e à Penitenciária Estadual, caso se confirme a transferência dos presos. Conforme o documento, a sociedade “lindeira à PERG, como a da Vila da Quinta, com cerca de 30 mil habitantes, se sentirá desprotegida e submetida a intenso risco das consequências que tal situação pode gerar”.
Outro fator que pode piorar, conforme avaliação expressa no texto, é a situação sanitária da Penitenciária com a “híper lotação anunciada”. Atualmente, a população carcerária da Perg estaria limitada a pouco mais de 450 apenados. Constam, na Penitenciária do Rio Grande, cerca de 900 e a consolidação da transferência propõe a chegada de mais 230. Por várias vezes, “a PERG já teve a ameaça de interdição pelos órgãos ambientais e de Saúde, como única saída para resolução do problema”. O documento adverte, também, que pode haver risco iminente de contaminação filosófica, criminal e administrativa por parte da “facção advinda de Pelotas entre os atuais apenados da PERG”.
A conclusão do documento é a de que a remoção dos apenados para a PERG demonstra que “não houve estudos mais aprofundados e necessários para efetivação da operação” e que, “provavelmente, transferências diluídas em várias casas prisionais, escolha de apenados não faccionados, aumento no tempo de conclusão da obra em Pelotas ou a construção de um novo espaço (prédio ou galeria) para posterior ocupação parecem não ter sido alternativas consideradas”.
Acessoria de Comunicação/Prefeitura Municipal da Cidade do Rio Grande
