O aprofundamento da crise financeira e o aumento com as despesas fixas, tais como o déficit previdenciário, os precatórios e a iluminação pública, são os principais fatores que levarão a Prefeitura de Pelotas a pagar parcialmente os salários dos servidores a partir deste mês. A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) garantirá o depósito dos vencimentos, referentes a setembro, para 6824 pessoas ainda em outubro, o que representa 82% do total do funcionalismo.
Professores e auxiliares de educação infantil têm os recursos assegurados pelo Fundeb, o fundo nacional da educação básica, e receberão normalmente no quinto dia útil do próximo mês (7/10). As categorias representam 3431 profissionais, o que significa 41,2% da folha. A exceção são os cargos de Professor III, destinados ao ensino médio, cujos salários não são contemplados via Fundeb.
Até o dia 23 de outubro, quem ganha até R$ 2 mil líquidos, num total de 3393 pessoas (40,7% dos servidores), terão os salários depositados. O restante do funcionalismo vai receber até o dia 21 de novembro. O auxílio-alimentação, o vale-transporte e as consignações (pensão alimentícia, empréstimos bancários, planos de saúde, convênios, etc) não sofrerão alteração, sendo creditados dentro do calendário.
O titular da SMF, Jairo Dutra, aponta que o calendário deve retomar a normalidade a partir da folha de dezembro. “Apesar do nosso esforço, com o incremento de R$ 22 milhões a mais na receita municipal até agosto, infelizmente não conseguimos fazer frente às despesas que crescem de maneira geométrica. A partir de dezembro, temos a previsão de entrada de novas fontes e, com isso, deveremos pagar os servidores dentro do previsto”, afirma.
Os gastos fixos absorvem cada vez mais o orçamento, com destaque para a previdência, cujo déficit engole cerca de R$ 50 milhões a mais por ano. Aliado a isso, há o depósito mensal de precatórios, boa parte contraídos em décadas anteriores, quando também não se exigia do Município que honrasse tais compromissos. O estoque de precatórios deve ser pago integralmente até 2024, conforme a Emenda Constitucional 99, de dezembro de 2017. Outro fator é o crescimento da folha, com sucessivas decisões judiciais, especialmente relativas ao magistério. Outra despesa que impactou a situação foi o pagamento da iluminação pública, que aumentou em 78% em um ano. Cabe lembrar ainda que o Município é o maior devedor da CEEE e precisa fazer uma proposta para saldar a dívida nos próximos anos.
A prefeita Paula Mascarenhas afirma que desde 2017 já havia sinalizado que a situação era crítica. “Estamos trabalhando todo mês no limite. Fizemos o pacote de austeridade e os decretos de contingenciamento. Tentamos encaminhar soluções por meio dos projetos de lei da contribuição da iluminação pública e da alteração dos vencimentos de servidores, mas não obtivemos sucesso. Tivemos que buscar recursos junto à Câmara de Vereadores. Dependemos também de outras esferas, como a União, que a busca a reforma da previdência, essencial para a retomada do crescimento econômico do país e para o equilíbrio das contas municipais”, destaca a prefeita.
Aposentados e pensionistas
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) garantirá o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil líquidos até o quinto dia útil (7/10). No total, 1261 pessoas serão pagas normalmente, o que significa 53% dos inativos.
Quem ganha até R$ 3 mil terá os valores depositados até o dia 23 de outubro. Os demais terão o pagamento efetivado até o dia 21 de novembro.
Empréstimo pelo Banrisul
Para evitar prejuízos aos servidores, o Banrisul irá disponibilizar o empréstimo do salário do total de ativos, inativos e pensionistas com taxa negociada pelo Município de 0,98% ao mês, mais o IOF. Para garantir a operação de crédito, o funcionário não pode estar inadimplente com o banco. Também não deve possuir portabilidade com outra instituição financeira. Quem estiver recebendo por outro banco precisa suspender a portabilidade e abrir uma conta corrente, que terá isenção tarifária, numa agência do Banrisul.
O banco vai disponibilizar a liberação dos valores pelo aplicativo ou na agência. O servidor poderá não retirar todo o valor, se preferir. Mas a operação de crédito só poderá ser feita uma única vez por mês. A antecipação salarial, via Banrisul, estará disponível do dia 07/10 ao dia 30/10 referente à folha de pagamento de setembro
O Banrisul vai oferecer 95% da remuneração líquida. Somente quando o Município fizer o depósito dos salários, serão pagos os 5% restantes e os juros descontados.
O Município pagará as consignações que o servidor tiver, repassando em dia os valores às consignatárias.
13º Salário
O Município encaminhará nesta semana à Câmara de Vereadores um projeto de lei para liberar o pagamento do 13º salário por meio de empréstimo do Banrisul. A lei é necessária, já que a SMF pagará os encargos bancários da operação. A previsão é que o valor seja liberado no dia 13 de dezembro. Quem não optar pela antecipação, via Banrisul, receberá o décimo terceiro em dez parcelas a partir de fevereiro.
Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Pelotas
