O governo do Estado, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), da Secretaria de Logística e Transportes (Selt) e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), avaliou como positiva a consulta pública que discutiu a concessão das rodovias estaduais ERS-324 e RSC-287 e da rodoviária de Porto Alegre. Mais de 400 sugestões foram recebidas on-line e em audiências públicas.
A partir de agora, as respostas serão encaminhadas pelos técnicos da SGGE, Selt e Daer diretamente aos solicitantes e publicadas nos sites e Diário Oficial do Estado. "Fora a situação da rodoviária, estamos trabalhando com um prazo estimado até o fim deste mês para enviar todos os esclarecimentos à população”, afirmou o secretário da SGGE, Claudio Gastal.
“É um momento importante para ouvir as pessoas, acatar ou não as ideias que recebemos, e construir um documento que seja satisfatório para a maioria, visando sempre a entrega de bons serviços públicos", completou.
De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, o diálogo com a população é fundamental na construção de um futuro melhor para a infraestrutura do Estado. “As parcerias com o setor privado são bem-vindas, pois viabilizam investimentos com agilidade, sem as amarras e a burocracia do poder público”, afirmou. “Além disso, permitem que o Estado atue com efetividade em setores que necessitam de mais atenção.”
Elaboração do edital
O início da consulta pública ocorreu em dia 4 de abril e teve prazo encerrado 30 dias depois. As demandas foram recebidas por e-mail. Em relação à rodoviária, o prazo para envio de apontamentos foi prorrogado até 20 de maio – a pedido dos atuais permissionários do local.
Para embasar os questionamentos, os sites da SGGE, Selt e Daer disponibilizaram a íntegra dos estudos de viabilidade técnica realizados pela consultoria KPMG/Manesco/Planos.
As audiências públicas foram outro canal de diálogo com os interessados. Os encontros para debater as rodovias ERS-324 e RSC-287 ocorreram no começo do mês em Passo Fundo e Santa Maria, respectivamente. A rodoviária da capital teve audiência dia 29 de abril, no auditório do Daer, em Porto Alegre.
A próxima etapa do processo será a elaboração do documento que compõe o edital e o encaminhamento aos órgãos reguladores – Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
Com o parecer positivo, será publicado o edital de concessão, resultando no lançamento da licitação pública para a administração das rodovias e da estação rodoviária.
Secom / Governo do RS
