a manhã desta terça-feira (29), no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, foi realizado o ato de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação para concorrer à Licitação do Transporte Público no Município. No processo em curso, não ocorreram inscrições para a concorrência, sendo então declarada como deserta a licitação de contratação de concessionária para exploração do serviço público de transporte coletivo.
Neste sentido, o secretário do Gabinete de Compras, Licitações e Contratos, Ademir Casartelli, salientou que não ocorreram manifestações de contrariedade ao projeto, e que o edital foi divulgado por período superior ao exigido. “É importante que se diga que não foi por falta de clareza do edital que resultou a licitação sem interessados para credenciamento e entrega dos envelopes de habilitação e proposta. Não foi por exigências descabidas, variáveis que geralmente norteiam o caráter deserto de uma licitação, uma vez que não houve impugnações, pedido de esclarecimentos ou contrariedades. Também não foi por falta de divulgação, uma vez que a publicização do edital ocorreu por 50 dias, 20 dias a mais do que o prazo mínimo exigido para as concorrências, que é de 30 dias” ressaltou.
Diante da falta de considerações a respeito do teor do edital vinda das empresas do setor, Casartelli frisou que a administração fica sem um panorama que explique os motivos da falta de interesse perante o mercado. “Em uma primeira análise, ficamos sem um ‘norte’ que venha do mercado para que nós pudéssemos conhecer as insatisfações que poderiam estar presentes no processo licitatório e que causaram desinteresse em participar da concorrência, além das correções que seriam necessárias para tornar atrativa a exploração do transporte coletivo”, comentou.
Ainda a esse respeito, o secretário explicou que as isenções da tarifa para públicos específicos no transporte coletivo não possuem qualquer influência sobre a viabilidade da execução do serviço. “É Importante que se compreenda que as isenções de pagamento não são responsáveis por qualquer tipo de inviabilidade para a prestação do serviço. A tarifa é calculada com base no número de passageiros pagantes. Os isentos não alteram o cálculo e não decorre da isenção qualquer prejuízo ao calculo tarifário”, destacou.
A partir desse cenário, Casartelli reitera que o Executivo Municipal, em conjunto com as secretarias relacionadas a pauta, já está executando profunda análise do projeto que foi licitado, assim como da concorrência apresentada pelo mercado e do panorama econômico vivenciado pelo país, para que seja encontrada a melhor solução para a disponibilização do serviço em nossa cidade. “A Prefeitura já está realizando estudos e análises na busca pela melhor solução possível para a prestação desse serviço tão importante para a população. Dessa analise, já podemos adiantar que foram detectadas algumas variáveis preocupantes, como a queda do número de passageiros pagantes, muito provavelmente em função da atual crise econômica que enfrentamos em nosso país, além do crescimento da utilização de meios alternativos de deslocamento, como os aplicativos de transporte”, declarou.
Fonte : Assessoria de Comunicação /Prefeitura do Rio Grande
