Reunião na tarde desta terça-feira, 1º, na Sala Multimídia das Promotorias, fechou acordo entre Prefeitura (por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM), cooperativas envolvidas, empresa RK Benetti Engenharia e Corsan, com participação do promotor Felipe Lisboa Barcellos. O acordo alcançado permite realizar a obra de esgoto sanitário no Empreendimento Junção, onde estão 1120 apartamentos e 156 casas. A prefeita Darlene Pereira e a procuradora Nídia Bonfim celebraram o acordo, que encerra quatro anos de discussões e foi capitaneado pelo Município. “Era um compromisso meu desde a campanha”, disse a prefeita, “porque essas famílias dependem dessa obra para terem uma qualidade de vida muito melhor. E poderão ter, a partir deste acordo”.
A Corsan informou que a ligação de água está totalmente concluída e que, para o completo e adequado funcionamento do sistema de esgotos falta a conclusão da estação elevatória. O representante das cooperativas informou que todas as obras de infraestrutura necessárias para individualização e registro das residências já estão feitas também. O esgoto é a parte que falta para o “habite-se” e posterior entrega de matrículas.
As partes propuseram o acordo, considerando a função social do empreendimento, através de aditivos contratuais nos contratos 97/2019 (entre Município e RK) e 268/2024 (Município e Corsan), com a substituição de parte da outorga pela execução de parte da obra. Quanto ao esgoto, o acordo é entre Município e Corsan, condicionado ao aditivo, onde estarão previstos os serviços e obras a serem prestados pela empresa. Já a empresa RK, ficará responsável perante o Município, por valor correspondente a 50% do custo total das obras e serviços a serem indicados no aditivo entre Município e Corsan, devendo ser descontados os valores já bloqueados, referentes à última medição contratual, em valor nominal. A diferença no valor será entregue em obras ou serviços a serem definidos pelo Município. À RK também caberá o compromisso de colocar a estação elevatória em operação.
ASSESSORIA -- PMRG
