No dia 15 de março, o Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (CRAI) completou dois anos de funcionamento em Rio Grande. O Centro realiza escuta especializada e acompanhamento em saúde de vítimas de violência sexual dos municípios de Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí. O CRAI está localizado no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr., da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), desde a sua inauguração, em 2023.
O serviço é referência na escuta especializada de crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos e ao longo desses dois anos de atuação acolheu 360 vítimas, realizando 1.138 consultas, 223 perícias físicas e 53 perícias psíquicas. A iniciativa é fruto de um termo de compromisso firmado entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Rio Grande e o HU-Furg, com base na Lei n° 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. Além disso, a também conhecida como a lei da escuta protegida regulamenta os direitos das vítimas na tentativa de evitar a revitimização e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a chefe da Unidade da Saúde da Mulher do HU-Furg e coordenadora do CRAI, Tânia Fonseca, o contexto familiar das crianças e adolescentes é o fator preocupante. “Em cerca de 90% dos casos, a violência ocorre no domicílio da vítima, sendo perpetrada por familiares ou pessoas conhecida das vítimas. A faixa etária prevalente é de 10 a 14 anos para meninas e meninos. Esses dados demonstram a importância de a sociedade estar atenta em relação às crianças e adolescentes de forma que, a depender da idade, a vítima tem dificuldade em compreender o que está acontecendo como violência ou não se sentir segura em fazer uma revelação espontânea no núcleo familiar”, afirmou.
Entre os principais desafios enfrentados pelo CRAI estão o acolhimento de vítimas em situação de vulnerabilidade econômica e a dificuldade no acesso ao acompanhamento psicoterápico na rede pública. “A vulnerabilidade social traz à tona a dificuldade das famílias em custear o transporte, fazendo com que as consultas sejam reagendadas diversas vezes por faltas, protelando a avaliação e os cuidados em saúde necessários”, explicou Tânia. Ainda nesse contexto, ela pontou: “Temos a necessidade de um dispositivo de saúde mental que assegure o acompanhamento psicoterápico de todos os casos acolhidos no CRAI para tentar reduzir as sequelas que reverberam por toda a vida”.
Como funciona o CRAI Rio Grande
O CRAI compõe a rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes, integrando ações de saúde e segurança pública em um único espaço. São disponibilizados: acolhimento psicológico e social, avaliação médica, coleta de exames laboratoriais e realização de perícia física e psíquica. Após a avaliação inicial o relatório do caso é elaborado e encaminhado para o Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Conselho Tutelar e para acompanhamento psicoterápico na Rede de Saúde do município de origem da vítima.
A equipe multiprofissional é composta por 12 profissionais, do próprio HU-Furg e cedidos pela Prefeitura Municipal do Rio Grande, das áreas de Ginecologia, Pediatria, Psicologia, Assistência Social e Enfermagem. Também há representantes da Polícia Civil do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Posto Médico Legal (PML) que prestam atendimento e se deslocam até o CRAI para realizar o Boletim de Ocorrência Policial e os exames periciais necessários para as investigações.
Como procurar atendimento no CRAI
O CRAI realiza atendimentos agendados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no HU-Furg, pelo Acesso 2, Rua Visconde de Paranaguá, nº 102. Os agendamentos podem ser realizados pelo crai.hufurg@ebserh.gov.br e, em caso de dúvidas, há o telefone/WhatsApp: (53) 3233-0264.
Casos urgentes são atendidos diretamente no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do HU-Furg, pelo Acesso 1 do HU-Furg, Rua Visconde de Paranaguá, sem necessidade de agendamento.
Uma denúncia pode salvar vidas
A identificação de situações de violência sexual ocorre, frequentemente, em escolas, delegacias, Poder Judiciário, Ministério Público, rede básica de saúde ou por meio de denúncias anônimas via Disque 100. Qualquer cidadão pode denunciar suspeitas ou casos confirmados às autoridades competentes.
“É importante lembrar que as crianças e adolescentes são de responsabilidade de toda a sociedade. Qualquer cidadão pode denunciar aos órgãos da rede de proteção infantojuvenil ao suspeitar ou ter conhecimento de casos de violência sexual. Essa denúncia pode ser a única chance de interromper o ciclo de violência e garantir que as vítimas recebam o suporte necessário”, reforçou Tânia.
ASSESSORIA EBSERH FURG