Em ação alusiva ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Procon do Rio Grande inicia neste mês o Mutirão do Superendividamento. A intenção é promover o atendimento da população em situação de superendividamento para mediar e negociar com bancos, lojas e demais empresas a redução do valor das parcelas a pagar. 

A ação está agendada para iniciar dia 17 e passará a fazer parte da rotina de atividades do Procon. De acordo com o coordenador do setor, Ricardo Mello, essa é apenas uma das atividades especiais pensadas para o mês de março, e as demais ainda serão divulgadas. 

As audiências de mediação e negociação serão realizadas pelos assessores jurídicos do Procon, Cristiano Almeida e Márcia Beaini. A equipe ressalta que não são todas as pessoas com débitos que podem ser consideradas na situação e é necessário estar atento aos critérios para participar. 

Público alvo

Atualmente, as superendividadas são as pessoas que “não conseguem pagar todas as suas dívidas” ou que “adquiriram dívidas de boa fé, ou seja, tinham intenção de pagar, mas não conseguiram. Além disso, a Lei 14.281 de 2021, determina que as dívidas não podem comprometer mais de 30% da renda mensal. São as pessoas incluídas nestes critérios que poderão participar do Mutirão e solicitar o auxílio do Procon para a negociação. 

Para facilitar o atendimento, os interessados devem apresentar documentos comprovantes das dívidas em aberto, como extratos e contas, assim como documentos de identificação.

ASSESSORIA -- PMRG