Desde as enchentes de setembro de 2023, o governo do Estado estabeleceu uma série de medidas na área da habitação para viabilizar moradias para as famílias que perderam seus lares em razão de eventos meteorológicos. O episódio completa um ano neste mês de setembro e, no período, o Estado já investiu R$ 228,8 milhões para garantir a oferta de mais de 1,7 mil casas a vítimas das enchentes recentes que atingiram o Estado.
São 1.163 casas definitivas e 544 temporárias. Além dessas unidades, o governo estadual aportou R$ 12 milhões, como complemento financeiro, para contribuir para a conclusão de outras 600 moradias definitivas pelo governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Essas unidades contemplarão agricultores afetados no Vale do Taquari.
Até o momento, só o governo do Estado inaugurou casas construídas especificamente para vítimas das enchentes de 2023. Ao todo, já foram entregues 102 lares temporários: 44 de alvenaria, em Arroio do Meio e Roca Sales, e 58 módulos transportáveis, em Encantado e Cruzeiro do Sul. E haverá novas entregas em breve, em diversos municípios.
Com investimento de R$ 66,7 milhões, o Estado instalará 500 módulos transportáveis em nove municípios. Essas unidades, de construção modular em chassi metálico, são entregues em 30 dias, a contar da liberação do terreno pelas prefeituras. As casas temporárias recebem as famílias até que as definitivas estejam prontas. As unidades transportáveis poderão, inclusive, ser reutilizadas futuramente, depois que as famílias forem transferidas para casas definitivas.
O Executivo gaúcho também está providenciando casas definitivas. Com investimento de R$ 57,1 milhões, serão construídas, na primeira etapa do programa, 410 unidades em 11 municípios. No caso das unidades definitivas, a entrega ocorrerá 120 dias após a conclusão do preparo dos terrenos, que é realizado pelas prefeituras. Por isso, é importante que os municípios executem esse trabalho de forma célere. A preparação dos terrenos teve início em 13 de junho.
Também serão investidos R$ 10,7 milhões na desapropriação de terrenos em três municípios – Cruzeiro do Sul, Roca Sales e Arroio do Meio –, para a implementação de loteamentos habitacionais destinados às vítimas da calamidade pública.
Do total de casas definitivas, 753 casas estão sendo viabilizadas por meio de doações feitas ao Estado por empresas e entidades, que equivalem a R$ 82,3 milhões. Outra parceria importante, com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RS), permitiu a entrega de 44 casas temporárias em Arroio do Meio e Roca Sales.
Assim, chega a R$ 228,8 milhões o montante de investimentos no programa A Casa é Sua – Calamidade. As iniciativas são articuladas pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e integram o Plano Rio Grande, programa de medidas do governo para atenuar os impactos causados pelas enchentes e promover a reconstrução do Estado.
R$ 459,2 milhões na Estratégia Integrada de Habitação
Na terça-feira (3/9), o governo do Estado anunciou a Estratégia Integrada de Habitação, que fortalece ações em curso e estabelece novos programas habitacionais, voltadas tanto para vítimas das enchentes como para famílias de baixa renda. As iniciativas representam um investimento total pelo Executivo estadual de R$ 459,2 milhões, que viabilizarão mais de 7,5 mil moradias.
Além dos R$ 10,7 milhões para desapropriação de terrenos, foram lançados o Porta de Entrada e o Programa de Gestão de Imóveis Públicos Estaduais para Habitação de Interesse Social (PGI-Pehis).
O Porta de Entrada ajudará as famílias a darem entrada na compra do seu imóvel, e o PGI-Pehis promoverá a utilização de imóveis públicos estaduais em políticas habitacionais.
A Estratégia Integrada abrange, ainda, os programas Residencial 60+ e A Casa é Sua nas categorias Município e Calamidade.
R$ 75,9 milhões em benefícios sociais voltados à habitação
Para amparar as pessoas que perderam suas casas e assegurar moradias individualizadas, o Estado trabalha, também, na concessão de benefícios sociais. Em Aluguel Social, foram pagos, em 2023, aproximadamente R$ 3,9 milhões. Em 2024, até o momento, foram repassados cerca de R$ 4 milhões dos R$ 60 milhões disponibilizados pelo Estado.
Esses valores foram repassados aos fundos de assistência social de 18 municípios. E poderão ocorrer novos pagamentos, a depender da adesão das cidades. Também foram concedidos R$ 6,7 milhões em Auxílio Abrigamento para 75 prefeituras, de um total de R$ 12 milhões disponibilizados pelo Estado.
SECOM - GOV RS
