O governador Eduardo Leite palestrou, nesta quinta-feira (7/12), na última edição da reunião-almoço Tá na Hora, promovida pela Associação Comercial de Pelotas (ACP), no salão do Clube Brilhante, no centro do município da região Sul. No encontro, Leite detalhou a proposta de ajuste na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enviada à Assembleia Legislativa e os dados que atestam a necessidade da medida para recomposição de perdas de 2022 e preservação de receitas diante das regras previstas na Reforma Tributária.

Além da redução de R$ 3 bilhões em arrecadação só em 2022, provocada pela Lei Complementar 194/2022, o texto da reforma em tramitação no Congresso prevê que a média de ICMS recolhido entre 2024 e 2028 vai definir a fatia correspondente a cada Estado na distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ao longo de 50 anos. Com isso, já chega a 20 o número de unidades da federação que elevou sua alíquota de ICMS de forma a ampliar sua média de arrecadação nos próximos cinco anos e, assim, receber uma parte maior do IBS.

"Ninguém gosta de discutir imposto, mas como governador tenho a responsabilidade de mostrar à população que o que está em jogo é o nosso futuro. Como a maior parte dos Estados já assegurou uma fatia maior do bolo, se não fizermos nada nossas receitas vão encolher a ponto de afetar serviços em todas as áreas", afirmou o governador.

Leite destacou também que o projeto enviado à Assembleia não afeta a gasolina, o diesel, o gás de cozinha e nem a cesta básica (os quais têm modelo de tributação diferenciada), e que apenas 25% do consumo familiar sofrerá algum impacto. O governador explicou ainda que a alíquota modal não é fator considerado para a atração de investimentos e que, ao contrário da alternativa com corte de incentivos fiscais, não trará perda de competitividade para o Estado.

"O ranking de competitividade dos Estados elaborado pelo Centro de Liderança Pública, dividido em 10 pilares, mede 109 indicadores. Nenhum deles é baseado em carga tributária. Porque o que importa para o empresário decidir um investimento em um local é a garantia de que terá um ambiente para prosperar, com condições de segurança, boas estradas, mão de obra qualificada, rede de saúde fortalecida. E esse ambiente só é possível quando o Estado tem capacidade de investir", ressaltou Leite. "Não ajustar nossa alíquota trará perdas de R$ 110 bilhões em 25 anos, com graves consequências para as políticas públicas. Isso sim é o que irá condenar o Estado." 

Durante a palestra, Leite lembrou ainda diversos investimentos realizados pelo Estado em Pelotas, num total que supera R$ 124 milhões apenas pelo programa Avançar. Os aportes na modernização da rede de saúde, ampliação de efetivo e renovação de equipamentos e viaturas para as forças de segurança, além dos repasses para bolsas do Todo Jovem na Escola e das reformas do programa Lição de Casa, foram viabilizados pelo reequilíbrio fiscal alcançado a partir das reformas estruturantes realizadas pela gestão.

"É para seguirmos e ampliarmos os investimentos que precisamos assegurar nossas receitas. O debate é áspero, mas tenho confiança de que a sociedade saberá decidir, por meio de seus representantes parlamentares, em favor do futuro do Rio Grande do Sul", disse Leite.

Reconhecimento

No evento, o governador também recebeu a medalha Mérito Mauá, criada pela Associação Comercial de Pelotas (ACP) no ano em que a entidade completa 150 anos. Leite é o primeiro agraciado com a honraria, que leva o nome do patrono da ACP, Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá. Pelo regramento da associação, a medalha é destinada a cidadãos (brasileiros ou estrangeiros) que, por sua atuação nos setores público ou privado, tenham relevante contribuição para o desenvolvimento do Estado.

"É uma alegria encerrar as atividades desses 150 anos da ACP com chave de ouro. Tivemos, ao longo do ano, uma série de atividades que são a prova de nossa preocupação social. Completamos essa marca pensando nos próximos 150 anos. Receber o governador para falarmos das oportunidades para o Estado, com todo o potencial da região Sul, é um impulso para crescemos juntos", afirmou o presidente da ACP, Fabrício Cagol.

Também acompanharam a reunião-almoço a secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia, Simone Stülp, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, e o secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim.

SECOM - GOV RS