O Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde está disponibilizando o número de WhatsApp 32337265 para recebimento de denúncias a serem fiscalizadas pelo órgão municipal. Para os demais serviços relacionados ao protocolo, podem ser obtidos, presencialmente, das 8h às 14h, no Posto IV (Av. Major Carlos Pinto, 551, assim como por telefone (3233-7265) ou pelos e-mails vinicius.vaz@riogrande.rs.gov.br ou carlosmartines1962@gmail.com.

O coordenador da Vigilância, Antônio Correa ressalta que o setor fiscaliza, autua, intervém e licencia estabelecimentos de diversos setores. Ela é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Antônio esclarece que os estabelecimentos abrangidos pela Lei da Liberdade Econômica seguem sendo sujeitos à fiscalização sanitária e, portanto, “devem manter todos os procedimentos e documentos exigidos pela legislação vigente e estar à disposição da equipe fiscalizadora”.

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Assessoria de Comunicação Social

Prefeitura Municipal do Rio Grande