O Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (CRAI Rio Grande) completou um ano de funcionamento na sexta-feira, 15 de março. Apesar do marco, não há motivos para comemoração, já que nesse período, o Centro acolheu 182 vítimas e realizou 456 consultas de acompanhamento, totalizando 630 atendimentos, sem contar as perícias físicas e psíquicas. O CRAI está localizado no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), desde a sua inauguração, em 2023.

O serviço é referência para os municípios da Microrregião Litoral Lagunar: Chuí, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte. No período de 16/03/2023 a 11/03/2024, o CRAI atendeu 182 casos, sendo 152 (83,5%) do sexo feminino e 30 (16,5%) do sexo masculino. Desses casos, 52 foram considerados agudos e 130 crônicos.

Diante desses dados, a chefe da Unidade da Mulher do HU-Furg e coordenadora do Centro, Tânia Fonseca, ressaltou: “É importante considerar a violência sexual como um evento multicausal, em consequência de um contexto histórico, cultural e social permeado por diferenças de poder relacionadas a gênero, raça, classe social e/ou faixa etária. Tal violência se dá em qualquer contexto, estando embasada na dinâmica entre o agressor e as crianças/adolescentes”. Ela enfatizou a necessidade de conscientização da sociedade sobre essa temática, bem como a qualificação dos serviços para o atendimento e o aprimoramento das políticas públicas.

Outro dado preocupante é que a faixa etária mais afetada foi entre 10 e 15 anos, tanto para meninas quanto para meninos. Além disso, em 97% dos casos masculinos e 93,5% dos casos femininos, o suspeito era conhecido ou familiar da vítima. Segundo Tânia, “Na maioria dos casos, a violência sexual é perpetrada por um agressor conhecido, por pessoas da família ou de confiança da criança e adolescente, portanto a vítima pode manifestar carinho pelo autor da violência. Isso pode impedir ou dificultar que a criança/adolescente reconheça a violência que estão sofrendo, além de prejudicar no momento de pedir ajuda”. Além disso, a vítima pode apresentar sentimentos ambíguos e de culpa em relação às consequências que podem surgir ao revelar a situação de violência sofrida.

CRAI reúne representantes para apresentar resultados

Os resultados do primeiro ano de atuação do CRAI foram apresentados em uma reunião realizada na manhã do dia 15, no HU-Furg, e contou com a presença de representantes das instituições locais envolvidas no acolhimento das vítimas. Além do HU-Furg, as instituições que compõem essa rede de proteção são: Prefeitura de Rio Grande, Secretaria de Município da Saúde (SMS), Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS), por meio do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Polícia Civil, Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Tutelar.

Para o Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Rio Grande, Rudimar Tonini Soares, o CRAI tem desempenhado um papel fundamental no atendimento humanizado e na promoção do bem-estar das crianças e adolescentes que enfrentam situações de violência. Segundo o Promotor, “Esse serviço relativamente novo, unifica atendimentos que antes eram dispersos, qualificando a atenção dispensada a essas vítimas. Anteriormente, a criança ou adolescente vítima tinha que passar por diversos órgãos, mas, agora, recebe atendimento qualificado, centralizado e humanizado por profissionais como: peritos, médicos, psicólogos e assistentes sociais”.

Durante o evento, a assistente social da Secretaria de Município de Saúde do Rio Grande Dioneli Reis enfatizou que “O CRAI tem contribuído para qualificar a rede de assistência às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Destaco a mobilização dessa rede e a diferença significativa que tem feito na vida das famílias e no município em um curto período”.

O objetivo agora é continuar trabalhando em rede para melhorar cada vez mais, como ressaltou a Delegada da Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV), Alexandra Pérez Sosa. Ela disse que “a partir da implantação do CRAI, houve uma redução na subnotificação de crimes, com um aumento significativo no número de ocorrências policiais e no atendimento de acolhimento. Além disso, houve uma melhora notável na qualidade e na celeridade da apuração dos crimes sexuais e responsabilização dos abusadores”.

Entenda o CRAI Rio Grande

O CRAI é parte do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, conforme estabelecido pela Lei nº 13431/2017, mais conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O CRAI compõe essa rede de proteção, integrando ações da saúde e da segurança pública em um mesmo espaço, fornecendo acompanhamento total, que inclui: registro da ocorrência policial, preparação para perícia médica, notificação ao Conselho Tutelar, avaliação clínica e encaminhamento para tratamento terapêutico na Rede de Saúde do município de origem da vítima.

A equipe multiprofissional é constituída por cerca de 20 profissionais, do próprio Hospital ou cedidos pela Prefeitura, de diferentes áreas: Ginecologia, Pediatria, Psicologia, Assistência Social e Enfermagem. Além disso, representantes da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias (IGP) prestam atendimento no local, conversando com as vítimas e realizando os exames periciais necessários para as investigações.

Como procurar atendimento

O CRAI está localizado na Rua Paranaguá, nº 102, no Acesso 2 do HU-Furg, com atendimento agendado de segunda a sexta-feira das 8h às 12h. Os casos de urgência são atendidos pelo Serviço de Pronto Atendimento (SPA), no Acesso 1 do HU-Furg-Ebserh. O CRAI pode ser contatado pelo e-mail: crai.hufurg@ebserh.gov.br, pelo telefone fixo e WhatsApp (53) 32330264.

Quem pode acionar o CRAI?

Durante esse um ano de funcionamento, as “portas de entrada” mais comuns foram: Disque-100, escolas, Rede Básica de Saúde, assistência social, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia e Defensoria Pública. No entanto, qualquer cidadão que tome conhecimento ou suspeite de casos de violência pode acionar o CRAI. A denúncia é um passo importante para interromper o ciclo de abuso e garantir que as vítimas recebam suporte. Seja parte dessa rede de proteção, denuncie, combata e violência e proteja crianças e adolescentes.

(Texto: Andreia Pires, com revisão de Danielle Campos - Fotos: Tamires Motta/UCR 15 - Coordenadoria de Comunicação Social/Ebserh)